26/05/2025 – 18:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão solene no Plenário da Câmara
Na sessão de homenagem aos 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) nesta segunda-feira (26), os participantes ressaltaram a luta da organização pela titularidade de terras, conforme determina a Constituição de 1988. A Conaq foi criada em maio de 1996 durante um encontro de comunidades negras rurais na Bahia.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), que propôs a realização da sessão, ressaltou que o movimento representa a luta da população negra por visibilidade. “A Conaq é acima de tudo um instrumento de luta coletiva contra o racismo, contra a violência institucional, contra o modelo excludente de propriedade da terra e, principalmente, que luta pela reparação, pelo direito de existir, pelo direito de produzir, de viver em liberdade e com dignidade, pela luta do bem-viver.”
O coordenador-executivo da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, José Silvano Silva, lembrou que a ideia de criar o movimento nasceu durante a marcha a Brasília para comemorar os 300 anos de Zumbi dos Palmares, em 1995. Um ano depois, o coletivo negro foi criado formalmente.
Terras quilombolasDe acordo com o ativista, os remanescentes de quilombos começaram a se organizar logo depois da promulgação da Constituição de 1988 para exigir a titulação de seus territórios. A Constituição prevê que as comunidades quilombolas que estivessem ocupando suas terras em 1988 tinham direito à posse.
No entanto, José Silvano destaca que ninguém sabia como isso poderia ser feito. “Não tinha nenhum detalhe do que é um quilombo, como que se titula, como seria o rito para se titular terra”, contou.
A organização do movimento surgiu, segundo Silvano, para fazer a lei se tornar realidade. “Primeiro, saber se o artigo era ou não autoaplicável. Na época, as lideranças não tinham ideia de como é que se faz um processo jurídico.”
Como resultado dessa organização, o governo brasileiro concedeu o primeiro título de posse de um território quilombola em 1995. O quilombo fica no município de Oriximiná, no Pará.
Censo do IBGEO coordenador nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Jhony Martins, ressaltou que, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com 8 mil comunidades quilombolas.
Passados 30 anos da concessão do primeiro título de propriedade a uma comunidade quilombola, a posse do território continua sendo a principal reivindicação dos remanescentes de quilombo, segundo os participantes da sessão solene.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que, somente com o título de posse, as comunidades poderão resistir e evitar que seus territórios “sejam dragados pela especulação imobiliária, por quem não reconhece a história do País”.
Reportagem – Maria NevesEdição – Geórgia Moraes