01/09/2025 – 19:35
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ganem: “Proposta contribui para corrigir desigualdades regionais”
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações de preservação ambiental, como a conservação de biomas e rios.
A regulamentação da futura lei definirá as diretrizes a serem seguidas pelos municípios para o eventual repasse da compensação a produtores rurais ou industriais que contribuíram para a preservação ambiental. O projeto prevê outras medidas, como a periodicidade do recebimento da compensação.
A aprovação do PL 1822/23 foi recomenda pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Segundo ele, a proposta cria um mecanismo de incentivo à preservação ambiental. “Além disso, contribui para corrigir desigualdades regionais, pois muitos municípios que desempenham um papel crucial na manutenção de ecossistemas importantes enfrentam limitações orçamentárias”, completou Ganem.
Próximos passosO projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Janary JúniorEdição – Ana Chalub