09/07/2025 – 20:15
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Defensor Stélio Dener, relator do projeto
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O texto será enviado ao Senado.
O Projeto de Lei 769/24, do Supremo, foi aprovado nesta quarta-feira (9) com substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Segundo o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, as funções comissionadas serão para os gabinetes de dez ministros da corte (dez por excluir o do ministro presidente). Essas funções, de maior valor (R$ 3.256,70), substituirão as FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81) para ajudar a reter profissionais mais qualificados nos gabinetes.
De acordo com a justificativa do órgão, cada ministro tem 31 servidores em seu gabinete, dos quais 20 são servidores do quadro efetivo, sendo 17 deles com funções comissionadas, mas apenas uma delas é FC-6.
Com a criação de 16 FC-6 para cada gabinete, as funções de menor valor (3 FC-4 e 13 FC-3) serão destinadas às demais unidades do Supremo, principalmente as destinadas à atividade finalística (prestação jurisdicional).
Impacto orçamentárioConforme a proposta, a criação das funções comissionadas custaria R$ 6,5 milhões em 2024, ano de envio do projeto à Câmara. Para 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões a cada ano. No entanto, com a criação de mais 40 cargos técnicos, o impacto não foi recalculado.
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Debate em PlenárioO deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta vai qualificar a ação do STF. “Queremos uma corte suprema independente para ter garantida a nossa soberania. A votação desta matéria deve ser compreendida como iniciativa para fortalecer o STF”, disse.
Sobre a criação de cargos de agente da polícia judicial, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a segurança dos ministros do STF precisa ser aumentada porque eles tem sido constantemente ameaçados desde os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o STF não contribui com os cortes de despesas. “Estamos aqui com o projeto aumentando 160 funções gratificadas para gente que já ganha salários altíssimos, até como deputados”, afirmou.
Ele também criticou a criação dos cargos de policiais judiciários, afirmando que haverá cerca de dez agentes para cada ministro do STF.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli