Cercado por críticas e dúvidas, o projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares, será votado nos próximos dias no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Apesar de ter sido aprovado nas três principais comissões – duas de forma bem apertada, o projeto não tem sido detalhado com transparência pelo governo estadual.
As secretarias estaduais de Administração e de Defesa Social não revelam, por exemplo, quantos policiais e bombeiros militares serão impactados imediatamente, caso a extinção das faixas seja aprovada de forma escalonada, como propôs o governo estadual no projeto de lei.
Em semana decisiva, projeto ainda é cercado por críticas e dúvidas. Governo de Pernambuco não revela quantos militares serão impactados
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
Durante a campanha eleitoral, Raquel Lyra prometeu acabar com as faixas salariais. As mudanças propostas pelo governo de Pernambuco preveem a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
Na prática, porém, militares afirmam que não há profissionais atualmente na faixa “A”. E que o impacto seria “zero” no primeiro ano. O governo estadual não confirma, mas também não nega.
Eles pedem que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alega que não há orçamento disponível.
Caberá ao deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) agendar a votação do projeto de lei no plenário da Alepe. A expectativa é de que ocorra na próxima quarta-feira, diante do regime de urgência. Neste dia, pela manhã, ocorrerá a reunião da Comissão de Segurança Pública, que não deve se opor.
Assim como ocorreu nos dias de votação pelas comissões, protestos são aguardados em frente à sede da Assembleia, no Centro do Recife.