17/07/2025 – 17:40
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, relatora
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que assegura atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar.
O texto aprovado cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.
A ludopatia ou jogo compulsivo é um transtorno associado à incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias, bingos e, mais recentemente, as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.
Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), na forma de um novo texto.
“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta, entre outras fontes”, sustentou a relatora.
Ao propor um substitutivo ao projeto original, a relatora acolheu sugestões do governo federal. As principais mudanças são:
- foram removidas menções a ministérios específicos e suas responsabilidades, além de órgãos de fiscalização, para evitar problemas legais;
- não será mais obrigatório criar novas unidades de tratamento especializadas, sendo o atendimento ofertado pelos serviços já existentes; e
- o artigo sobre como o programa seria financiado foi retirado, uma vez que as despesas estão dentro da área de financiamento e atuação do SUS.
Segundo Ruy Carneiro, o objetivo do programa é permitir que dependentes de jogos de azar possam reduzir os impactos dessa prática em suas vidas, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira. Ele acrescenta que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo SUS com problemas associados ao jogo patológico subiu de 108 para 1,2 mil.
MetasO programa de assistência para pessoas com transtorno de jogo terá como objetivos:
- identificar e tratar pessoas com ludopatia;
- promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos;
- estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes;
- desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes, e
- monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.
O SUS e o Suas deverão oferecer atendimento especializado em saúde mental para pessoas com ludopatia em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra