No último dia (15), teve início oficialmente o prazo para os partidos políticos iniciarem a busca por recursos financeiros adicionais para as campanhas de prefeitos e vereadores dos municípios, por meio das famosas “vaquinhas eleitorais“. A Justiça Eleitoral autorizou essa nova modalidade de arrecadação, o financiamento coletivo, a partir da reforma eleitoral de 2017, que proibiu a contribuição de empresas.
Nesse formato colaborativo, as pré-candidaturas poderão receber doações exclusivamente de pessoas físicas, feitas através de plataformas especializadas. Pablo Bismack, advogado especialista em Direito Eleitoral, destaca que os recursos arrecadados serão destinados ao fundo eleitoral, a ser utilizado durante as eleições, com todas as movimentações acompanhadas na prestação de contas do candidato.
Embora qualquer pessoa com CPF possa contribuir, há um limite de doação correspondente a 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à Receita Federal. Não cumprir essas exigências pode resultar em processos e multas de até 100% do valor excedido. É fundamental também lembrar de incluir essas doações na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, conforme orientação do advogado.