Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) presos Polícia Civil do Estado (PCPE) nesta quinta-feira (25) causaram um prejuízo de cerca de R$ 6,4 milhões em alvarás expedidos irregularmente.
Eles são investigados por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato e comunicação falsa de crime.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros nas cidades de Recife; Gravatá e Sairé, no Agreste; Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão.
Há, ainda, um mandado em aberto, com um suspeito ainda foragido por dificuldade de localização para detenção. Dentre os presos, três são servidores: dois técnicos e um analista (líder).
Entre os presos na Operação Themis estão servidores do Poder Judiciário que estariam relacionados à falsificação e expedição indevida de alvarás. Segundo o TJPE, dois dos envolvidos já estão com decisão administrativa de demissão.
Segundo a polícia, o líder da organização criminosa utilizava a certificação digital de uma juíza aposentada para expedir os alvarás fraudulentos para benefício de um terceiro, também membro da facção. Ela foi ouvida, mas afirmou não saber do que se tratava. A corporação também a investiga, mas a suspeita atual é de que ela realmente não tinha conhecimento dos delitos.
Entre os itens apreendidos estão colares, brincos, relógios e bolsas – Foto: PCPE/Divulgação
“Essa investigação começou em 2023, com uma notificação do TJPE para a polícia. Eles identificaram que havia uma falsificação e expedição indevidas de alvarás, lavagem de dinheiro e peculato. O próprio tribunal separou prints do sistema e os próprios alvarás que usamos para seguir com a investigação. O líder da organização, do município de Gravatá, já havia sido demitido antes da prisão”, começou o delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção.
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“O líder da facção expediu sete alvarás fraudulentos para terceiros. Uma dessas pessoas, inclusive, foi para a própria filha, mas ela não foi presa porque suspeitamos que ele utilizava a conta dela sem ela saber. Após a expedição dos alvarás, o dinheiro era revertido de volta para ele por meio de terceiros”, completou o delegado.
De acordo com a polícia, o líder da facção costumava lavar o dinheiro obtido nos atos criminosos por meio da compra de imóveis, joias e bolsas, além de carros de luxo. “Identificamos que, em apenas um ano, ele gastou R$ 12 milhões em carros. O valor é mais alto que o prejuízo dos alvarás, mas ainda estamos analisando as contas e patrimônio dele, porque ele pode ter mais crimes cometidos”, explicou o delegado.
Entre os itens apreendidos no momento da prisão, estão colares, brincos, relógios e bolsas. Os materiais e os alvos da operação estão sendo encaminhados ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), no Recife.
Para além dos alvarás, ainda é possível que mais dinheiro tenha sido lavado. A corporação tenta apurar isso. Os bens de todos os suspeitos, que ficaram em silêncio no momento da prisão, foram bloqueados para o curso da investigação.
Confira o que diz o TJPE “O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) informa que na manhã desta quinta-feira (25/4), foi deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil de Pernambuco uma Operação de Repressão Qualificada com o fim de desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro no âmbito do Poder Judiciário.
Na ação, estão sendo cumpridos Mandados de Prisão, de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, existindo dentre os presos servidores do Poder Judiciário que estariam relacionados à falsificação e à expedição indevidas de alvarás Dois desses servidores já estão com decisão administrativa de demissão.
Tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE, que, após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso ao DRACCO, objetivando representação por Medidas Cautelares de Urgência.
Maiores detalhes da referida operação deverão ser divulgados pela Polícia Civil em momento oportuno”.