17/07/2025 – 13:23
Cléber Medeiros/Agência Senado
Proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional
O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores.
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
- Presidência da República: implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: promoção de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Ministério da Cultura: pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
- Ministério do Esporte: pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário, e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Os recursos para estes atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.
Próximos passosO projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Marcia Becker